sexta, 28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 048/2025, 28 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre ponto facultativo no
âmbito da administração pública
municipal nos dias 03 e 05 de março de
2025 e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, FERNANDO BELARMINO DA
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium,
Constituição Federal e Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º - É facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias
03 e 05 de março de 2025, em alusão as comemorações as festividades de carnaval do
ano de 2025.
Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da
administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente
cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços
essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium -TO, em 28 de fevereiro de 2025.
FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
PREGÃO ELETRÔNICO R. DE PREÇO Nº 001/2025
PROCESSO: 010/2025
O Fundo Municipal de Educação de Pium - TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.463.609/0001-68, sediada à Av. Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto do Boa Vista, Centro, CEP: 77570-000, Pium/TO. Tel: (63) 99266-4183, PIUM/TO, neste instrumento representado pela Excelentíssima Senhora Secretária ELIANE ARAUJO DO M. PALMA SILVA, portadora do CPF: 690.458.521-87, em face da classificação das propostas de preços – no PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO 001/2025, tendo como fundamento a Ata de Julgamento e Classificação das Propostas de Preços. RESOLVE registrar os preços para FORMALIZAÇÃO DE ARP PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIOS (MERENDA ESCOLAR) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM, especificados no referido Edital.
Resolve:
Registrar os preços para as aquisições a seguir relacionadas, proveniente da sessão pública do pregão Eletrônico R. de preços n.º 001/2025, sucedido em 23 de Janeiro de 2025 às 14:30 hs.
1 - IDEAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, CNPJ: 46.086.306/0001-03, E-mail: ideal.todistribuidora@gmail.com, Fone:(63) 99254-6279.
5 - E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA – ME, CNPJ Nº 36.118.557/0001-79, QD 305 SUL, AV LO 05, LOTE 02, SALA 03, PALMAS-TO CEP: 77015-438 CONTATOS: (63) 99986-3413, E – mail: jrcomercioto@gmail.com.
Perfazendo assim um valor global de R$ 220.381,25 (duzentos e vinte mil e trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
PIUM, 05 de Fevereiro de 2025.
ELIANE ARAUJO DO M. PALMA SILVA
Gestora do Fundo de Educação
