quarta, 12 de março de 2025
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.0189.497/0001-09, com sede e foro em Pium/TO, situado na AV. Diógenes de Brito, nº 01, Setor Alto da Boa Vista, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FERNANDO BELARMINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 011.865.451-94, residente e domiciliado na Rua 04, s/nº, em Pium – Tocantins.
NOTIFICADO: JR CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.359.456/0001-90, com sede na Quadra 512 Sul, Alameda 5, QI 05, lote 25, Plano Diretor Sul, Palmas, CEP 77.021-764, , neste ato representada por seu sócio, Sra. GILMARIA GOMES RIBEIRO, brasileira, inscrito no CPF nº. 001.407.231-96, RG sob o nº 699815 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas/TO.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar derradeira solução amigável e menos onerosa.
A notificante e a Notificada celebraram o contrato 058/2024 - PMP, convênio 950037- tendo como objeto a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NA CIDADE DE PIUM– TO. Ocorre que a Prefeitura de Pium/TO, após várias tentativas de contato com a Empresa JR Construção, sem êxito, se ver na obrigação de expedir Notificação para comparecimento imediato, sob pena de rescisão contratual.
Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em denunciar o descumprimento do contrato por parte da notificada, para que se faça cumprir o objeto celebrado, nas condições contratuais estabelecidas.
Neste sentido, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que:
Compareça na Prefeitura de Pium, no Setor de Licitação de Contratos, para assinatura da Ordem de Serviços e Termo de Aditivo de Contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar do recebimento desta.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante. O descumprimento do prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes, ocasião em que os órgãos de controle Ministério Público, TCE/TCU serão acionados, igualmente as sanções fixadas em contrato.
Pium – TO, 11 de março de 2025.
FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Notificante
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de PIUM – TO, torna público que realizara a licitação a seguir caracterizada:
Pregão presencial para registro de Preço nº 006/2025 – dia 25 de Março de 2025 às 10:00, tipo menor preço unitário, AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E FILTROS PARA OS VEICULOS DO FUNDO DE EDUCAÇÃO E DO MUNICÍPIO DE PIUM.
Maiores informações presencialmente das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00hs de segunda a sexta-feira na Sede da Prefeitura Municipal de Pium, através do site eletrônico www.pium.to.gov.br.
RAYLLANNE GOUVEIA DE ARAÚJO
Agente de Contratação
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo de Saúde do Município de Pium – TO, torna público que realizara o credenciamento a seguir caracterizado:
Credenciamento nº 002/2025 com OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PIUM. O presente credenciamento deverá ser realizado a partir do dia 19/03/2025 até o dia 19/03/2026 das 08:00hs às 12:00hs de segunda a sexta Feira
Maiores informações presencialmente das 08:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira na Sede da Prefeitura Municipal de Pium, através do site eletrônico www.pium.to.gov.br.
RAYLLANNE GOUVEIA DE ARAÚJO
Agente de Contratação
