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Dispõe sobre a Aprovação de Transferências Voluntárias do Sistema SIGTV, programação 171750320230001/2023.
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de denúncia contra candidata ao conselho tutelar eleita no dia da eleição realizada em 01 de Outubro de 2023 e dá outras providências.
Data: 23/11/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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RESOLUÇÃO Nº.079/2023
Data: 02/10/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a convocação dos conselheiros e servidores públicos, para atuarem no processo eleitoral do Conselho Tutelar e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais.”
Data: 18/09/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a publicação de resolução estabelecendo as condutas vedadas no processo eleitoral.”
Data: 06/09/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de PIUM – TO.
Data: 10/08/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação da prestação de contas dos Benefícios Eventuais de 2023.
Data: 07/02/2024 Fundo Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de denúncia contra candidatas ao conselho tutelar no dia da eleição realizada em 01 de Outubro de 2023 e dá outras providências.
Data: 27/10/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Pium-TO, e adota outras providências
Data: 05/07/2024 Câmara Municipal de Pium Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de PIUM - TO, e adota outras providências.
Data: 05/07/2024 Câmara Municipal de Pium Publicado via Diário Oficial
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