RESOLUÇÃO Nº. 078/2023

Pium-TO, 15 de setembro de 2023.
“Dispõe sobre a convocação dos conselheiros e servidores públicos, para atuarem no processo eleitoral do Conselho Tutelar e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais.”
A Comissão Organizadora do processo eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE PIUM TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - Lei 8.069,de 13 de julho de 1990, Lei Federal 13.019 de 2014, bemcomo a Lei Municipal  n° 823 de 10 de abril de 2015.
RESOLVE: 
Art. 1° Tornar pública a convocação dos conselheiros e servidores públicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários,Secretários e equipe de apoio nas eleições do Conselho Tutelar do Município de Pium-TO, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.
Art. 2°O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado na Escola Municipal Lindaura Oliveira de Moraes.
Art. 3°No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.
Art. 4°Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar de umareunião que se realizará após confirmação de data pelo TRE. Cujo objetivo é orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.
Art. 5°Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (no máximo de dois fiscais por candidato) para participar da reunião que se realizará no dia 26 de setembro de 2023, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos. Cujos objetivos são organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data.
Art. 6°Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no edital, na Resolução n° 231/2022 do Conanda e Lei Municipaln° 823, serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura, frisando-se que eventual ausência não isenta o(a) candidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha.
Art. 7° Divulga-se abaixo a relação dos servidores públicos municipais convocados e suas respectivas salas:
SALA 01

SALA 02

SALA 03

SALA 04

SALA 05

APOIO

Publique-se, cumpra-se.
Pium-TO,15 de setembro de 2023.

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Presidente do CMDCA
Elizângela Ribeiro da Silva Oliveira