quarta, 16 de outubro de 2024
DECRETO Nº 70/2024 Pium - TO, 09 de outubro de 2024.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no município de Pium, Estado do Tocantins, destinadas a construção do “Memorial Cristo Redentor”, nos termos do art. 2º, do Decreto-lei 3.365/41.
O PREFEITO DE PIUM-TO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos XII da Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e,
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de promover o fortalecimento do turismo religioso e cultural neste município de Pium/TO;
CONSIDERANDOque a desapropriação da área é de utilidade pública, sendo imprescindível ao atendimento a comunidade, bem como à gestão do Município;
CONSIDERANDOque a área a ser desapropriada será de grande utilidade para esta municipalidade, pois permitirá o desenvolvimento deste município, na parte do turismo religioso e inquestionavelmente de relevante alcance social e cultural;
CONSIDERANDO que a área a ser desapropriada atualmente é de 251,06 m² (duzentos e cinquenta e um, zero seis metros quadrados).
CONSIDERANDO que o fundamento central da desapropriação é a supremacia do interesse coletivo sobre o individual, tendo como finalidade o bem-estar social e econômico e cultural.
DECRETA:
Art. 1°. É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, as áreas de terras a seguir especificadas e constantes nas matrículas abaixo referidas, com e sem benfeitorias:
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Nº DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL |
ENDEREÇO |
TOTAL DA ÁREA |
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1898 |
Rua Raimundo Almeida Santos, Lote 3B, quadra 19, Setor Aeroporto, Pium/TO |
251,06M² |
Art. 2º A área descrita no art. 1º deste Decreto destina-se à implantação do “Memorial Cristo Redentor”, cidade de Pium-TO.
Art. 3º A Advocacia Geral do Município de Pium-TO e a Secretaria Municipal de Finanças adotarão as providencias necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, por via administrativa negociada ou judicial acerca das indenizações, mediante instrumentos de quitação e de pagamentos disponíveis à Administração Pública.
Art. 4º O imóvel objeto do presente decreto expropriatório ficará vinculado, para efeito de gerenciamento, à Secretaria e/ou Unidade Gestora Competente, a qual disporá do prazo de 5 (cinco) anos para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pium-TO, 09 de outubrode 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal de Pium-TO
PORTARIA N.º117/2024, 10 de outubrode 2024.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo comoAssistente Social, na Secretaria Municipal de Educação, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Dr. Valdemir Oliveira Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEARa servidoraELAINE GOMES LIMA BRITO,para exercer o cargo efetivo deASSISTENTE SOCIAL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 10 de outubrode 2024.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º113/2024, 11 de outubrode 2024.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo comoMerendeira, na Secretaria Municipal de Educação, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Dr. Valdemir Oliveira Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEARa servidoraROSA ENY GONÇALVES DO CARMO,para exercer o cargo efetivo deMERENDEIRA, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 11 de outubrode 2024.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º116/2024, 11 de outubro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo comoTécnica em Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Dr. Valdemir Oliveira Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEARa servidoraDENISE LUSTOSA REIS,para exercer o cargo efetivo deTÉCNICA EM ENFERMAGEM, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 11 de outubrode 2024.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º115/2024, 10 de outubro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo comoVigia Noturno, na Secretaria Municipal de Administração, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Dr. Valdemir Oliveira Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEARo servidor HERTZ MUNIZ GOMES DE OLIVEIRA,para exercer o cargo efetivo deVIGIA NOTURNO, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 10 de outubrode 2024.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 11 dias do mês de outubro de 2024, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Paulo Sergio Aires Gomes, Secretário de Administração, compareceu a servidoraDENISE LUSTOSA REIS, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente,em desempenhar as funções no cargo TÉCNICA EM ENFERMAGEM, o qual foi nomeado através da Portaria nº 116/2024, datada de 11/10/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do Municípiode Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, apartir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 11 de outubrode 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
DENISE LUSTOSA REIS
Servidor Empossado
PAULO SERGIO AIRES GOMES
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 11 dias do mês de outubro de 2024, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Paulo Sergio Aires Gomes, Secretário de Administração, compareceu a servidoraROSA ENY GONÇALVES DO CARMO, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente,em desempenhar as funções no cargo MERENDEIRA, o qual foi nomeado através da Portaria nº 113/2024, datada de 11/10/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação do Municípiode Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, apartir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 11 de outubrode 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ROSA ENY GONÇALVES DO CARMO
Servidor Empossado
PAULO SERGIO AIRES GOMES
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 10 dias do mês de outubro de 2024, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Paulo Sergio Aires Gomes, Secretário de Administração, compareceu o servidorHERTZ MUNIZ GOMES DE OLIVEIRA, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente,em desempenhar as funções no cargo VIGIA NOTURNO, o qual foi nomeado através da Portaria nº 115/2024, datada de 10/10/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Administração do Municípiode Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, apartir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 10 de outubrode 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
HERTZ MUNIZ GOMES DE OLIVEIRA
Servidor Empossado
PAULO SERGIO AIRES GOMES
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 10 dias do mês de outubro de 2024, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Paulo Sergio Aires Gomes, Secretário de Administração, compareceu a servidoraELAINE GOMES LIMA BRITO, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente,em desempenhar as funções no cargo ASSISTENTE SOCIAL, o qual foi nomeado através da Portaria nº 117/2024, datada de 10/10/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação do Municípiode Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, apartir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 10 de outubrode 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ELAINE GOMES LIMA BRITO
Servidor Empossado
PAULO SERGIO AIRES GOMES
Secretário Municipal de Administração