AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO

O Fundo Municipal de Educação de Pium- TO torna público que estará realizando Dispensa de
Licitação, com supedâneo no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021.
OBJETO: Aquisição de peças mecânicas destinadas para manutenção corretiva da frota de
ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Pium-TO
O Termo de Referência encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Pium – TO:
https://www.pium.to.gov.br/ e demais informações poderão ser solicitados pelo e-mail:
comprasprefeitura.pium@outlook.com, pelo telefone (63)3368-1228, ou na sede da Prefeitura
Municipal de Pium – TO, localizada na Avenida Diógenes de Brito, n.º 01, Setor Alto da Boa Vista.
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: cplpiumto2021@gmail.com até às 12h00
do dia 03/12/2024.

Vera Lucia Pinto Alencar
Gestora do FME

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: Nº 090/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 013/2024 FME
Objeto da Licitação: Prestação de serviços mecânicos destinados para manutenção e
conservação da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Pium-TO.
Partes: O BARBOSA SILVA CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.079.471/0001-11 e
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM-TO, CNPJ 30.463.609/0001-68
Data: 19 de novembro de 2024.
Valor total estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Recursos: 08.0040.12.122.0003.2024/339039/1.500
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.

VERA LUCIA PINTO ALENCAR
Gestora do FME

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 025/2024 FME

Processo Administrativo: Nº 090/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 013/2024 FME
Objeto da Licitação: Prestação de serviços mecânicos destinados para manutenção e
conservação da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Pium-TO.
Partes: O BARBOSA SILVA CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.079.471/0001-11 e
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM-TO, CNPJ 30.463.609/0001-68
Data de assinatura: 19 de novembro de 2024.
Vigência:31 de dezembro de 2024
Valor total : R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Recursos: 08.0040.12.122.0003.2024/339039/1.500
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.

VERA LUCIA PINTO ALENCAR
Gestora do FME

EXTRATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 004/2024 FMAS

Processo Administrativo n.º 088/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 004
Objeto da Licitação: Contratação de serviços de limpeza, manutenção, remoção e instalação de
aparelhos ar condicionado para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de
Pium-TO.
Partes: MARDEN GOMES DE SOUZA inscrita no CNPJ sob o n.º 48.581.887/0001-85 e
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIUM - TO CNPJ nº 14.483.828/0001-
52
Data: 29 de novembro de 2024
Valor total: R$ 54.545,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais).
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

Miralva Farias de Matos-Gestora do FMAS

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 005/2024 FMAS

Processo Administrativo n.º 088/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 004
Objeto da Licitação: Contratação de serviços de limpeza, manutenção, remoção e instalação de
aparelhos ar condicionado para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de
Pium-TO.
Partes: MARDEN GOMES DE SOUZA inscrita no CNPJ sob o n.º 48.581.887/0001-85 e
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIUM - TO CNPJ nº 14.483.828/0001-
52
Data assinatura: 29 de novembro de 2024
Vigência: 31 de dezembro de 2024
Valor total: R$ 54.545,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais).
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

Miralva Farias de Matos-Gestora do FMAS

DECRETO Nº 76/2024 - de 28 de novembro de 2024.

“Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados em concurso público municipal de Pium/TO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal e Constituição Estadual, visando o preenchimento de cargos no Quadro de Servidores Estáveis do Poder Executivo do município de Pium - TO, na forma do resultado do VI Concurso Público, homologado através do DECRETO Nº 05/2024 - de 01 de março de 2024.
RESOLVE:
I - Tornar público a convocação na ordem dos classificados os candidatos aprovados no Concurso Público de Pium – TO, Edital nº 001/2023, e homologado pelo DECRETO Nº 05/2024 - de 01 de março de 2024.
II – Considerando o resultado final, após a realização do TAF – Teste de Aptidão física, realizado no dia 16/11/2024, em exigência para o efetivo cargo de GUARDA MUNICIPAL.

II - Para efeito de posse, os servidores ora nomeados, ficam convocados a, no prazo de 30 (trinta) dias, formalizar requerimento dirigido a Secretária Municipal de Administração de Pium/TO, comparecendo na sede da Prefeitura Municipal de Pium, munidos da documentação exigida para o pleito, na forma do Edital de Concurso Público nº 001/2023.
III – Os (a) nomeados (a), até então empregados (a), seja na iniciativa privada ou pública, cujo cargo gera incompatibilidade constitucional ou colidam horário de trabalho, deverão apresentar comprovantes de demissão.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de novembro de 2024.

DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal