segunda, 09 de dezembro de 2024
TERMO DE APOSTILAMENTO
O MUNICÍPIO DE PIUM - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Situada na Av: Diógenes de
Brito nº 01, Setor Alto da Boa vista Município de PIUM – TO, e com foro na Comarca de Pium/TO, CNPJ (MF) nº
01.189.497/0001-09, neste ato legalmente representado por seu prefeito municipal, o Sr. VALDEMIR OLIVEIRA
BARROS, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF sob o n.º 055.898.602-10. Resolve reajustar, mediante o
presente termo de apostilamento do contrato nº 164/2022 celebrado com a empresa MANUPA COM. EXPORT.
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n°: 03.093.776/0007-87, com
sede a Av. Marques de São Vicente nº 1619, Sala 2705, bairro Vázea da Barra Funda, São Paulo - SP, representada
pelo Sr. Everton Henry Oliveira Leão, brasileiro, divorciado, consultor comercial, portador do CPF n°: 907.294.205-15
e RG nº: 07.371.803-01– SSP/SP, baixo assinado, que de ora em diante é denominado simplesmente, que têm entre
si como justos e contratados, mediante a legislação em vigor e as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 A presente alteração do contrato tem por objetivo o acrescentar CLAUSULA DE LIVRE ACESSO conforme
portaria Interministral nº 424/2016 art. 43.
1.2 CLAUSULA DE LIVRE ACESSO: A CONTRATADA é obrigada a conceder livre acesso dos documentos e
registros contábeis da empresa, referente ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública
concedente e dos órgãos de controle interno e externo sempre que for solicitado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 A presente alteração contratual está fundamentada no art. 65 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanece inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial
que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.
Pium - TO, 05 de dezembro de 2024.
Dr. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 015/2024 FMS
Processo Administrativo n.º 094/2024.
Modalidade de Licitação: Dispensa 015
Objeto da Licitação: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos pertencentes ao Laboratório Municipal Manoel Martins de Oliveira, utilizados na realização de exames.
Partes: NEUSAMAR DE SOUSA SOARES FILHO inscrita no CNPJ sob o Nº 35.515.873/0001-47, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM-TO CNPJ nº 12.059.635/0001-43
Data da ratificação: 06 de dezembro de 2024.
Valor total: R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais)
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
NEILA MINERVINA APARECIDA LOPES E OLIVEIRA BARROS – Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 036/2024 FMS
Processo Administrativo n.º 094/2024.
Modalidade de Licitação: Dispensa 015
Objeto da Licitação: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos pertencentes ao Laboratório Municipal Manoel Martins de Oliveira, utilizados na realização de exames.
Partes: NEUSAMAR DE SOUSA SOARES FILHO inscrita no CNPJ sob o Nº 35.515.873/0001-47, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM-TO CNPJ nº 12.059.635/0001-43
Data da assinatura: 06 de dezembro de 2024.
Vigência : 30 dias
Valor total: R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais)
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
NEILA MINERVINA APARECIDA LOPES E OLIVEIRA BARROS – Gestora do FMS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: Nº 089/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 014/2024 FME
Objeto da Licitação: Aquisição de peças mecânicas destinadas para manutenção corretiva da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Pium-TO.
Partes: TOCANTINS AUTO CAR DIST. DE PEÇAS E ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.662.747/0001-31 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM-TO, CNPJ 30.463.609/0001-68
Data da ratificação: 04 de dezembro de 2024.
Valor total estimado: R$ 56.438,53 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Recursos: 08.0040.12.122.0003.2024/339030/1.500.1001
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
VERA LUCIA PINTO ALENCAR
Gestora do FME
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 026/2024 FME
Processo Administrativo: Nº 089/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 014/2024 FME
Objeto da Licitação: Aquisição de peças mecânicas destinadas para manutenção corretiva da frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Pium-TO.
Partes: TOCANTINS AUTO CAR DIST. DE PEÇAS E ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.662.747/0001-31 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIUM-TO, CNPJ 30.463.609/0001-68
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2024.
Vigência: 31 de dezembro de 2024
Valor total estimado: R$ 56.438,53 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Recursos: 08.0040.12.122.0003.2024/339030/1.500.1001
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
VERA LUCIA PINTO ALENCAR
Gestora do FME