quinta, 26 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 82/2024 - de 20 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados em concurso público municipal de Pium/TO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal e Constituição Estadual, visando o preenchimento de cargos no Quadro de Servidores Estáveis do Poder Executivo do município de Pium - TO, na forma do resultado do VI Concurso Público, homologado através do DECRETO Nº 05/2024 - de 01 de março de 2024.
RESOLVE:
I - Tornar público a convocação na ordem dos classificados os candidatos aprovados no Concurso Público de Pium – TO, Edital nº 001/2023, e homologado pelo DECRETO Nº 05/2024 - de 01 de março de 2024:
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CARGO |
APROVAÇÃO |
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0065140 |
WEYDLLA PINTO DE ARAUJO |
CREAS - ENTREVISTRADOR CADASTRO ÚNICO |
2° |
II - Para efeito de posse, os servidores ora nomeados, ficam convocados a, no prazo de 30 (trinta) dias, formalizar requerimento dirigido a Secretária Municipal de Administração de Pium/TO, comparecendo na sede da Prefeitura Municipal de Pium, munidos da documentação exigida para o pleito, na forma do Edital de Concurso Público nº 001/2023.
III – Os (a) nomeados (a), até então empregados (a), seja na iniciativa privada ou pública, cujo cargo gera incompatibilidade constitucional ou colidam horário de trabalho, deverão apresentar comprovantes de demissão.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 05 dias do mês de dezembro de 2024, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Paulo Sergio Aires Gomes, Secretário de Administração, compareceu o servidor CAMÕES JOSÉ SOARES NETO, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente, em desempenhar as funções no cargo GUARDA MUNICIPAL, o qual foi nomeado através da Portaria nº 182/2024, datada de 05/12/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Administração do Município de Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, a partir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 05 de dezembro de 2024.
DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
CAMÕES JOSÉ SOARES NETO
Servidor Empossado
PAULO SERGIO AIRES GOMES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N.º 182/2024, 05 de dezembro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo como Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Administração, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Dr. Valdemir Oliveira Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor CAMÕES JOSÉ SOARES NETO, para exercer o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 05 de dezembro de 2024.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024-PMP
Processo Administrativo nº 100/2024
Contratado: ADRIANA NOGUEIRA ROCHA inscrita no sob nª CNPJ nº 34.710.162/0001-35
Objeto: Contratação de show artístico com o cantor Pedro Cesar no dia 31 de dezembro de 2024 em comemoração ao Réveillon 2024/2025.
Dotação Orçamentária:
Unidade: – Secretaria Municipal de Administração
03.0001.04.122.0003.2004- Recepções e festividades em geral
– 3.3.90.39- pessoa juridica
Fundamento Legal: art. 74, inc. II, da Lei nº. 14.133/21
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
Data da Homologação/ratificação:23 de dezembro de 2024
Data de assinatura do Contrato: 23 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 080/2024
Contratante: Município de Pium- TO
Contratada: ADRIANA NOGUEIRA ROCHA inscrita no sob nª CNPJ nº 34.710.162/0001-35
Objeto: Contratação de show artístico com o cantor Pedro Cesar no dia 31 de dezembro de 2024 em comemoração ao Réveillon 2024/2025.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Dotação Orçamentária: Unidade: – Secretaria Municipal de Administração
03.0001.04.122.0003.2004- Recepções e festividades em geral
– 3.3.90.39- pessoa jurídica.
Vigência: a partir da data de assinatura ate 31 de dezembro de 2024
Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2024.
Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: Nº 097/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 016/2024- FMS
Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção dos telhados das Unidades Básicas de Saúde do P.A Toledo e Café da Roça, incluso materiais.
Partes: WF DUARTE JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.199.902/0001-37 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM-TO, CNPJ 12.059.635/0001-43.
Data: 26 de dezembro de 2024.
Valor total estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Recursos: 04.0020.10.122.0003.2082, elemento de despesa: 339039, fonte: 1600
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
D. NEILA MINERVINA APARECIDA LOPES E OLIVEIRA BARROS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde Pium – TO.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 034/2024-FMS
Processo Administrativo: Nº 097/2024
Modalidade de Licitação: Dispensa 016/2024- FMS
Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção dos telhados das Unidades Básicas de Saúde do P.A Toledo e Café da Roça, incluso materiais.
Partes: WF DUARTE JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.199.902/0001-37 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM-TO, CNPJ 12.059.635/0001-43.
Data de assinatura : 26 de dezembro de 2024.
Vigência: 31 de dezembro de 2024
Valor total estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Recursos: 04.0020.10.122.0003.2082, elemento de despesa: 339039, fonte: 1600
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
D. NEILA MINERVINA APARECIDA LOPES E OLIVEIRA BARROS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde Pium – TO.
RETIFICAÇÃO
No extrato de inexigibilidade e extrato de contrato, publicado no D.O.M de 23 de dezembro de 2024 , Edição nº525/2024, Pág. 02 . Onde se lê: Contratação de show artístico com a Banda Sky Love do Forró no dia 31 de dezembro de 2024 em comemoração ao Réveillon 2023/2024. Leia-se: Contratação de show artístico com a Banda Sky Love do Forró no dia 31 de dezembro de 2024 em comemoração ao Réveillon 2024/2025. Onde se lê: JOÃO CARLOS SOARES DOS R. SANTA RODA ME. Leia-se: JOÃO CARLOS SOARES DOS R. SANTA ROSA ME.
Dr. Valdemir Oliveira Barros
Prefeito Municipal