EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Pium Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais, e, considerando o resultado da licitação PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇOS abaixo especificado; Considerando o disposto da Lei 14.133/2021.

RESOLVE:

I - Homologar a licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇOS Nº 005/2025, PROCESSO: 228/2025, expedido em 31 de Março de 2025 para, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIUM, por estar de acordo com a legislação em vigor.

II - Adjudicar o licitante vencedor do certame com menor preço por item conforme segue:

1 - SHISLEY ANASTACIO SOUZA FERNENDES LTDA, CNPJ: 09.912.989/0001-84
2 - JM SILVA PAPELARIA LTDA, CNPJ: 17.158.968/0001-43
3 - J B P DA S DAMACENA LTDA, CNPJ: 09.603.075/0001-31

Perfazendo assim um valor global em todos os itens de R$ 576.422,00 (quinhentos e setenta e seis reais e quatrocentos e vinte e dois reais), valores esses que se encontram dentro do estimado pela Secretaria solicitante, e por esta ser a proposta mais vantajosa para a administração do Município.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
Fundo Municipal de Educação de Pium - TO, aos 28 dias do mês de Abril de 2025.

ELIANE ARAUJO DO M. PALMA SILVA
Gestora do Fundo de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025
PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇO Nº 005/2025
PROCESSO: 228/2025

O Fundo Municipal de Educação de Pium - TO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.463.609/0001-68, sediada à Av. Diógenes de Brito nº 01, Setor Alto do Boa Vista, Centro, CEP: 77570-000, Pium/TO. Tel: (63) 99266-4183, PIUM/TO, neste instrumento representado pela Excelentíssima Senhora Secretária ELIANE ARAUJO DO M. PALMA SILVA, portadora do CPF: 690.458.521-87, em face da classificação das propostas de preços – no PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 005/2025, tendo como fundamento a Ata de Julgamento e Classificação das Propostas de Preços. RESOLVE registrar os preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIUM, especificados no referido Edital.
Resolve:
Registrar os preços para as aquisições a seguir relacionadas, proveniente da sessão pública do pregão PRESENCIAL R. de preços n.º 005/2025, sucedido em 24 de Abril de 2025 às 11:00 hs.

1 - SHISLEY ANASTACIO SOUZA FERNENDES LTDA, CNPJ: 09.912.989/0001-84
2 - JM SILVA PAPELARIA LTDA, CNPJ: 17.158.968/0001-43
3 - J B P DA S DAMACENA LTDA, CNPJ: 09.603.075/0001-31

Perfazendo assim um valor global em todos os itens de R$ 576.422,00 (quinhentos e setenta e seis reais e quatrocentos e vinte e dois reais).

PIUM, 29 de Abril de 2025.

ELIANE ARAUJO DO M. PALMA SILVA
Gestora do Fundo de Educação

PORTARIA SEMED Nº 035/2025. Pium-Tocantins, 29 de Abril de 2025.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal e Intersetorial do Programa da Escola de Tempo Integral (ETI) no município de Pium/TO e dá outras providencias.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Pium/Tocantins, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a partir desta Secretaria, o Comitê Municipal Intersetorial de Educação Integral do Município de Pium no âmbito da Politica da Escola de Tempo Integral para o período de 2 (dois) anos , com as seguintes atribuições:
I. Promover a discussão, o debate e o aprofundamento das questões relacionadas as Politicas de Educação em Tempo Integral, de modo a contribuir para o desenvolvimento da politica local;
II. Realizar estudos e promover o debate sobre fundamentos, concepção, histórico, legislação, desafios e possibilidades educacionais no Âmbito da Escola de Tempo Integral;
III. Apoiar experiências formais de ensino aprendizagem ligadas a Educação Integral em consonância com o Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
IV. Elaborar e fortalecer propostas de politicas públicas de Educação em Tempo Integral em parcerias com organizações governamentais e não governamentais e outras instituições envolvidas com as questões da educação.
Art. 2º. O Comitê Local da Escola de Tempo Integral de que se trata esta Portaria, será representada pela indicação dos membros abaixo compreendendo os diversos segmentos relacionados, diretamente interessados, a saber:
I. Representante de Gestão e Secretaria Municipal de Educação: Eliane Araújo do Monte Palma Silva
II. Representante da Coordenação Municipal do Ensino Fundamental: Nice Elena Ribeiro de Moraes Costa e Daniella Alves da Costa
III. Representante Equipe Técnica Pedagógica: Marlene Feliciano dos Santos Sá
IV. Representante Equipe Docente: Roberval Pereira Rocha
V. Representante da Comunidade: Ana Claúdia Santos Barbosa
VI. Representante do Conselho Municipal de Educação: Edigar Cosmo Martins Junior
§1º. Este ato especifico do órgão da Secretaria Municipal de Educação nomeia os membros deste Comitê de Escola de Tempo Integral (ETI).
§2º. A participação nesta Comissão se constitui como ato voluntário de relevância social em defesa da Educação Integral e seus membros não farão jus a remuneração.
Art.3º. A secretaria Municipal de Educação dará suporte e apoio às atividades a serem realizadas por esse Comitê, no âmbito de suas atribuições.
Art.4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Eliane Araújo do Monte Palma Silva
Secretária Municipal de Educação