DECRETO DRH-PREPIUM-PIUMPREV Nº 125/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
“Exonera Servidora Efetiva em virtude De aposentadoria na forma que Especifica. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a servidora pública Sra. AIDD SOUZA GAMA GOMES, do cargo de PROFESSORA NIVEL SUPERIOR NORMAL, do quadro de pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Pium/TO, a partir desta data.
Art. 2º. O presente desligamento se dá em virtude do mesmo ter auferido aposentadoria por tempo de contribuição ao PIUMPREV – Instituto Previdenciário Social dos Servidores do Município de Pium, com vigência a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 3º. Os proventos a que o servidor tem direito, a partir desta data, serão pagos pelo PIUMPREV, eis que, com o advento da aposentadoria, o vínculo até então existente, entre o mesmo e a Prefeitura Municipal de Pium/TO, fica desfeito.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 04 de agosto de 2025.
Fernando Belarmino Da Silva
Prefeito Municipal