quarta, 06 de agosto de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/2025 FMS PARA ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE CREDENCIMENTO N.º 006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 949/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM TOCANTINS, no uso de suas atribuições, realiza-se, o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS prevista na Ata de Registro de preço nº 005/2025.
PROCESSO: CREDENCIMENTO N.º 006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 949/2025.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICOS E MEDICO PALNTONISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICOS E MEDICO PALNTONISTA, PARA TENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PIUM.
Onde se lê:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
10.301.0012.2086 10.122.0003.2082 10.302.0013.2094 |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 3.3.90.36 |
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Fonte de Recurso |
FONTE – 1.500.1002. |
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DC |
361,360,335,334,384;385 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
10.301.0012.2086 |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 3.3.90.36 |
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Fonte de Recurso |
1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Governo Federal - Bloco de Custeio |
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DC |
360,361 |
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25% |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
10.302.0013.2094 |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 3.3.90.36 |
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Fonte de Recurso |
1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Governo Federal - Bloco de Custeio 1.701.0000.000000 Intervalo de LIVRE utilização - Convênios com o Estado |
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DC |
384,385 |
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60% |
Justificativa: Considerando a necessidade de adequação da fonte de recursos vinculada à Ata de Registro de Preços acima mencionada, informo que, nos termos do § 8º do art. 65 da Lei nº 14.133/2021, a alteração da dotação orçamentária não constitui alteração contratual, podendo ser realizada por meio de apostilamento administrativo.
A presente ata foi originalmente vinculada à dotação orçamentária com recursos próprios. Contudo, com a liberação do recurso Federal nº 1600 nas dotações citadas acima, destinado à execução de ações de saúde no município, verifica-se a viabilidade da utilização desse recurso para custear as despesas previstas na referida Ata, sem que haja modificação de seu objeto, valor ou prazo.
Dessa forma, proceda-se ao apostilamento para fins de registro da nova fonte de recurso, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços.
Foi providenciado e encontra-se em andamento a abertura de um novo procedimento Licitatório por meio de Pregão Eletrônico para os gastos da mesma, devido aos tramites necessários para conclusão do processo e a urgência nas aquisições se faz necessário o apostilamento até sua eventual conclusão.
Pium Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2025
Dione Ribeiro da Silva
Secretário Municipal de Saúde / Ordenador de Despesas