MATÉRIAS DO Diário Nº 697
quinta, 02 de outubro de 2025
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 258/2025
Unidade: Prefeitura Municipal
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
Aos 02 dias do mês de outubro de 2025, no Palácio da Pirâmides D. Thereza dos Santos Barros, localizado na Avenida Diógenes de Brito, Centro, nesta cidade de Pium, Estado do Tocantins, onde se encontrava o Senhor Antônio Edilson dos Santos Sousa, Secretário de Administração, compareceu a servidora MARCIA MARTINS VIEIRA, a quem foi conferido o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente, em desempenhar as funções no cargo de SERVIÇO SOCIAL, o qual foi nomeado através da Portaria nº 258/2025, datada de 30/09/2025, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pium/TO.
O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
Prestando o presente compromisso, o empossado, prometeu cumpri as funções do referido cargo, com fidelidade, sem dolo e sem malícia, ficando o referido aprovado, a partir desta data, empossado. Lavro o presente termo que devidamente assinado.
Pium, 02 de outubro de 2025.
FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
MARCIA MARTINS VIEIRA
Servidor Empossado
ANTÔNIO EDILSON DOS SANTOS SOUSA
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA N.º 258/2025, 02 de outubro de 2025.
"Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público, Edital 001/2023, para cargo de provimento efetivo como SERVIÇO SOCIAL, na Secretaria Municipal de Saúde, Município de Pium, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Fernando Belarmino Da Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado dentro do número em aberto no concurso público de Pium/TO, Edital 001/2023 para exercício de função essencial ao serviço municipal.
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade, aplicados aos princípios norteadores da Administração Pública, em primazia ao princípio do Concurso Público, antes a necessidade de nomeação de aprovados.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora MARCIA MARTINS VIEIRA, para exercer o cargo efetivo de SERVIÇO SOCIAL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento ao Edital 001/2023, do Concurso Público do Município de Pium/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/09/2025, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 02 de outubro de 2025.
Fernando Belarmino Da Silva
Prefeito Municipal