PORTARIA N.º 08/2026, 06 de janeiro de 2026.

"Faz cessão do servidor MARIA DO SOCORRO MENDES COELHO a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, o Senhor Fernando Belarmino Da Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:
Art. 1º - Ceder o servidor MARIA DO SOCORRO MENDES COELHO, Agente de Convênio, matrícula 1028201, integrante do quadro funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pium a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com ônus ao órgão requisitante, o mesmo será responsável pelo recolhimento previdenciário do servidor e informe ao Instituto de Previdência do Município de Pium – PIUMPREV, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme estatuto do servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 08 de janeiro de 2026

Fernando Belarmino Da Silva
Prefeito Municipal