terça, 20 de janeiro de 2026
PORTARIA N.º 06/2026, de 20 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Pium, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, FERNANDO BELARMINO DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal e Constituição Estadual,
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de pium, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º - Compete à equipe, entre outras atribuições:
Promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
Promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
Realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
Aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
Alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
LIZZIANE CALVACANTE TELES |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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02 |
LAÍS SOUSA LEITE FERNANDES |
COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO E BOSA FAMILIA |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
03 |
POLIANA GUARINO BARBOSA FERREIRA |
NUTRICIONISTA |
SAÚDE |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, 20 de janeiro de 2026.
FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 037/2025-PMP
Processo: 759/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF SERFICE NA CIDADE DE PALMAS-TO.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: DIFER DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.955.560/0001-98
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 049/2025-PMP
Processo: 1141/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA AMBIENTAL EM SOLUÇÕES TECNICAS, SUSTENTAVEIS E ESTRATEGICAS BUSCA ADEQUAR-SE A LEGISLAÇÃO AMAMBIENTAL E PROMOVER PRATICAS EM CONSULTORIA AMBIENTAL.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS LDTA, inscrita no CNPJ nº 18.979.776/0001-60
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 004/2025-PMP
Processo: 004/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DISPENSA DE LICITAÇÃO E DEMAIS PROCESSOS JUNTO AO MUNICIPIO DE PIUM-TO.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: G & V APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ 21.722.490/0001-00
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 051/2025-PMP
Processo: 1149/2025
Objeto de Licitação: AQUISIÇÃO PERIFERICOS, ACESSORIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DESTINADOS A MANUTENÇÃO E AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: N & G Informatica inscrita no C.N.P.J. sob o nº14.089.630/0001-99
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de DEZEMBRO de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 097/2025-PMP
Processo: 2199/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: AMANDA RESENDE DE OLIVEIRA DUARTE-ME, inscrito no CNPJ nº 07.667.485/0001-10
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de agosto de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002/2025-PMP
Processo de Inexigibilidade: 002/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A CONFECÇÃO DE BALANCETES MENSAIS ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DESPESAS, EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO E ORDENS DE PAGAMENTO, PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PIUM-TO.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: SICOM CONTABILIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ 14.994.042/0001-08
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 069 /2025-PMP
Processo: 1398/2025
Objeto de Licitação: LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO PICK UP DESTINADO PARA BRIGADA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE PIUM-TO.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: RA ELETRICA E TRASPORTE LTDA, inscrita no CNPJ 57.545.016/0001-05
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 007/2025-PMP
Processo de Inexigibilidade: 002/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA NAS INFORMAÇÕES MATRIZES DE SALDOS CONTABEIS, SICONF, DCTF, CDP, REFERNTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: JOSE FELIX DIAS DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 24.451.515/0001-76
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005/2025-PMP
Processo: 004/2025
Objeto de Licitação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVOS PRESENCIAL EM PLATAFORMAS DIGITAIS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 12.527/2011 E TRANSPARÊNCIA 131/2009.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: VALE SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº11.175.340/0001-70
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 035/2025-PMP
Processo: 634/2025
Objeto de Licitação: AQUISIÇÃO DE RELOGIO DE PONTO E SISTEMA DE PONTO (SOFTWARE ATE 100 FUNCIONARIOS) E FORNECIMENTO DE PAPEL PARA TODOS OS RELOGIOS.
Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-TO CNPJ; 01.189.497/0001-09, CONTRATADO: A e F AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.018.736/0001-58
Prazo de Vigência: ate 31/12/2026
Data de Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
FERNANDO BERLAMINO DA SILVA
Prefeito Municipal