PORTARIA SEMED Nº 43/2026

Dispõe sobre a adoção da Estrutura Curricular da Rede Estadual do Tocantins no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pium/TO para o ano letivo de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIUM/TO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre as políticas educacionais do Município e as diretrizes pedagógicas adotadas no âmbito do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a importância da unificação das matrizes curriculares para garantir a equidade, a mobilidade dos estudantes e a continuidade das aprendizagens;
CONSIDERANDO as orientações emanadas do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins;

RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que, a partir do ano letivo de 2026, a Rede Municipal de Ensino de Pium/TO adotará a Estrutura Curricular oficial da Rede Estadual de Ensino do Tocantins, em todas as etapas e modalidades ofertadas pelo Município.
Art. 2º As unidades escolares deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos, planos de curso e demais instrumentos de organização pedagógica às matrizes curriculares estaduais, observando as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – orientar as equipes gestoras e docentes quanto à implementação da estrutura curricular adotada;
II – monitorar a execução da matriz curricular nas unidades de ensino.
Art. 4º As situações não previstas nesta Portaria serão dirimidas pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as normas do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pium/TO, 09 de fevereiro de 2026.

ELIANE ARAUJO DO MONTE PALMA SILVA
SECRETARIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO