DECRETO N°24, de 13 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal nos dias 16 ao dia 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. ’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins FERNANDO BELARMINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pium – TO.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no âmbito das Repartições Públicas Municipais de Pium/TO, nos dias 16/02/2026 à 18/02/2026, em alusão as festividades do Carnaval do município de Pium-TO.
Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 2º - As atividades nas repartições públicas municipais, voltarão ao funcionamento normal, no dia 19 fevereiro 2026 (quinta feira), as 07hs.
Art. 3º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium – TO em 13 de fevereiro de 2026.

FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal