TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO N° 041/2025 FMS
Processo Administrativo n.º 949/2025.
O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE PIUM - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na no Anexo I da Prefeitura Municipal de Pium-to , situada na Rua 04, s/n centro de PIUM - TO, inscrito no CNPJ (MF) nº 12.059.635/0001-43, representado por seu gestor, DIONE RIBEIRO DA SILVA , inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.771-45, residente e domiciliado nesta cidade doravante denominado CONTRATANTE, e L. ABREU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.579.029/0001-64, com sede na Rua Amâncio de Moraes, nº 831, LT 06 QD 36, CEP 77.600-000, Setor Oeste, Paraíso do Tocantins – TO, neste ato representada por seu representante legal, Lucas Daniel Abreu da Silva, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta do contrato nº041/2025, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com o Contrato de Prestação de Serviços que firmaram aos 01/08/2025 resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão da contratação de jurídica CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, TENDO COMO OBJETIVO A HABILITAÇÃO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA O EFETIVO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM TO, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, de acordo com o Processo CREDENCIAMENTO, PROCESSO Nº949/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão AMIGAVEL , as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Cristalândia -TO, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Pium-TO, 25 de fevereiro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:12.059.635/0001-43
CONTRATANTE
L ABREU SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 61.579.029/0001-64
CONTRATADO