DECRETO Nº 066/2026 Pium, 01 de abril de 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins FERNANDO BELARMINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pium – TO.

DECRETA:

Art. 1º - É facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 (dois) de abril de 2026, (Quinta Feira da Endoenças), data que antecede o feriado nacional, dia 03/04/2026, denominado Paixão de Cristo.
Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 2º - As atividades nas repartições públicas municipais, voltarão ao funcionamento normal, no dia 06/04/2026 (segunda feira), as 07hs.
Art. 3º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pium – TO em 01 de abril de 2026.

FERNANDO BELARMINO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pium