EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 005/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Pium – TO, CNPJ nº 14.483.828/0001-52.
CONTRATADA: NEUZINHO ALVES PUTENCIO, CNPJ nº 52.584.305/0001-91.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículo de passeio, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, sem motorista, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato nº 005/2025, por iniciativa da Administração Pública, com fundamento nos arts. 137 e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da conveniência e do interesse público.
DATA DA RESCISÃO: 08 de julho de 2026. 

LIZZIANE CAVALCANTE TELES 
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social